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TSE barra prefeitos que mudam domicílio eleitoral para continuar no poder



BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira encerrar a carreira dos chamados prefeitos itinerantes - aqueles que, depois de somarem dois mandatos consecutivos em uma prefeitura, mudam de cidade para concorrer ao mesmo cargo. Os ministros consideraram ilegal essa prática - adotada para driblar a Constituição, que só permite uma reeleição para o Executivo.


O TSE impediu o prefeito de Palmeira dos Índios (AL), Rogério Farias (PTB), reeleito com 52,76% dos votos válidos, de assumir o cargo. Irmão de PC Farias - o tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor - Rogério chegou a ser preso em outubro, acusado de fraude eleitoral. No TSE, Rogério Farias foi julgado por se manter no cargo por 12 anos. Antes de se mudar para Porto de Pedras, ele foi prefeito Barra de Santo Antônio (AL) por oito anos.


O outro caso analisado foi o de Petrúcio Barbosa (PTB), que concorreu neste ano à prefeitura de Palmeira dos Índios, mas não ganhou. Ele iria para o terceiro mandato consecutivo, pois passou os oito anos anteriores à frente da administração de Igaci. O TSE decidiu que ele não poderia ter participado das eleições - e, se tivesse vencido, não poderia assumir o cargo.

Posted on 23:16 by Bobagem com Mouse and filed under | 0 Comments »

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